EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      A Prefeitura Municipal de São Tomé, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, com sede no CSU – Centro Social Urbano, situado à Rua Padre Ramiro Varela, 235, nesta cidade de São Tomé/RN, representada pelo Secretário Lindomar Pereira da Silva, CONVOCA através do presente edital, o proprietário de uma égua branca com mancha marrom, cuja foto está publicada no Blog da Prefeitura no endereço https://prefeituramunicipaldesaotome.blogspot.com.br, para reavê-la no prazo de 48 (quarenta e oito horas), contadas a partir da publicação desse Edital no Diário Oficial do Município, nas redes sociais da Prefeitura (Blog e Facebook) e no quadro de avisos da Prefeitura, mediante pagamento da multa e da taxa de remoção e manutenção, conforme o disposto no art. 108 e 109 do Código de Posturas Municipal, visto que a apreensão do animal se deu há mais de trinta dias. O não comparecimento do proprietário no prazo estipulado implicaria em hasta pública do bem semovente, mas essa prática não se faz possível pela insignificância de seu valor de mercado. Além disso, não será possível a doação do animal para instituição de caridade ou instituição de ensino para fins de pesquisa científica, considerando a sua impossibilidade para consumo humano no primeiro caso e a inexistência de instituição no município que possua interesse em realizar pesquisas científicas com tal animal. Sendo assim, não comparecendo o proprietário do bem no prazo estipulado ter-se-á como consequência a sua doação com fins sociais, a quem se mostrar interessado e apresentar condições mínimas para mantê-lo.

São Tomé/RN, 27 de julho de 2017.

Lindomar Pereira da Silva

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos