A Secretaria Municipal de Saúde, pela primeira vez, desde a edição da Lei Complementar nº 141/2012, a qual dispõe em seu § 5o : "O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput" realizou a I AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, ocasião em que foi feita uma explanação das questões municipais da saúde referentes ao ano de 2016, bem como a prestação de contas e serviços do primeiro quadrimestre (janeiro a abril/17) da gestão Babá e Miguel.
A lei vigente no país determina que os municípios devem aplicar 15% do que recebem na saúde, mas de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura Municipal de São Tomé aplicou 17,99%, acima do mínimo estabelecido legalmente.
Estiveram presentes o Prefeito Babá, Vice-Prefeito Miguel, Secretária Municipal de Saúde Elisa e toda sua equipe técnica, Secretárias Municipais de Administração e Assistência Social, profissionais da saúde, dentre eles Dr. Estrela, Vereadores Gá, Prof. Emerson, Elzuerte e Antércio, cidadãs e cidadãos de São Tomé.
Os expositores da Audiência foram o Assessor técnico da Secretaria de Saúde Dr. Leonardo e Drª. Patricia Macêdo, Coordenadora da Atenção Básica no Município.
A próxima Audiência Pública da Saúde deverá ocorrer no mês de setembro do corrente ano, na qual se espera a participação não só das autoridades, mas também de toda a população do município.
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