ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA EXECUTIVA Nº 12/2017
PORTARIA EXECUTIVA Nº 12/2017 - GP, de 24 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro e parte do dia 01 de março de 2017 (Carnaval/Quarta-feira de Cinzas), no âmbito do município de São Tomé/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais, das que lhe são conferidas pela LOM e considerando a Portaria Nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de 29 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder aos servidores públicos municipais ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro durante todo o expediente e no dia 1º de março no expediente do turno matutino, em virtude das comemorações do Carnaval e quarta-feira de Cinzas.
Art. 2º. No 1º de março, quarta-feira de Cinzas, o ponto facultativo se encerrará às 13 horas, sendo, portanto, normal o expediente nas repartições públicas no período vespertino.
Art. 3º. À exceção se aplica ao Hospital Maternidade “Rita Leonor de Medeiros” que manterá seu funcionamento normal e integral durante todo o período carnavalesco e na quarta-feira de Cinzas.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.
ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:AE0D422E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2017. Edição 1463
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